Depois de fazer várias reuniões com candidatos e partidos, o juiz eleitoral de São João del Rei, Auro Aparecido J. de Andrade está pedindo que a população ajude a combater as irregularidades nas propagandas eleitorais. De acordo com o magistrado, os candidatos só poderão fazer campanha depois do registro de suas candidaturas, o que deve acontecer até o próximo dia 7 de julho. O descumprimento das regras pode sair caro aos infratores. As multas variam entre R$21.283 a R$106.410.
"Os partidos têm até o dia 5 de julho para registrar suas candidaturas. Mas os candidatos, individualmente, podem fazer esse registro até o próximo dia 7. As propagandas podem começar depois de a Justiça deferir as candidaturas. Antes disso, é propaganda extemporânea", explicou Andrade.
Os eleitores, de acordo com o juiz, podem se informar sobre as regras da próxima eleição, consultando os sites do TRE e do STE, que colocam à disposição dos internautas toda a legislação eleitoral. Mas algumas irregularidades podem ser facilmente identificadas, segundo o magistrado.
O candidato, por exemplo, não pode distribuir material que calunie ou difame seus adversários. "Se o fizer, além de pagar multa, pode ser responsabilizado também criminalmente", explicou.
A distribuição de brindes, como réguas, camisetas e botons personalizados para campanha, também é vedada. Quem afixar cartazes em prédios públicos, postes, árvores, praças, pontes e viadutos poderá ser multado. Mas os eleitores também terão que prestar atenção à legislação.
"Donos de açougue, salões de cabeleireiro, escritórios, ou seja, de todo estabelecimento particular que precise da autorização do poder público para funcionar, não podem usar suas dependências comerciais para fazer propaganda eleitoral. Este tipo de publicidade é vedada nas residências que forem tombadas pelo patrimônio", explicou.
Os donos de veículos que transportam passageiros como táxis e vans não poderão utilizar seus automóveis para fazer campanha. "Já quem se dispuser a fazer campanha em seu veículo particular deve ficar atento: terá que fazer a propaganda completa, anunciando o nome do candidato, o partido, a coligação e o número, sob pena de incorrer em propaganda irregular", explicou.
"Os partidos têm até o dia 5 de julho para registrar suas candidaturas. Mas os candidatos, individualmente, podem fazer esse registro até o próximo dia 7. As propagandas podem começar depois de a Justiça deferir as candidaturas. Antes disso, é propaganda extemporânea", explicou Andrade.
Os eleitores, de acordo com o juiz, podem se informar sobre as regras da próxima eleição, consultando os sites do TRE e do STE, que colocam à disposição dos internautas toda a legislação eleitoral. Mas algumas irregularidades podem ser facilmente identificadas, segundo o magistrado.
O candidato, por exemplo, não pode distribuir material que calunie ou difame seus adversários. "Se o fizer, além de pagar multa, pode ser responsabilizado também criminalmente", explicou.
A distribuição de brindes, como réguas, camisetas e botons personalizados para campanha, também é vedada. Quem afixar cartazes em prédios públicos, postes, árvores, praças, pontes e viadutos poderá ser multado. Mas os eleitores também terão que prestar atenção à legislação.
"Donos de açougue, salões de cabeleireiro, escritórios, ou seja, de todo estabelecimento particular que precise da autorização do poder público para funcionar, não podem usar suas dependências comerciais para fazer propaganda eleitoral. Este tipo de publicidade é vedada nas residências que forem tombadas pelo patrimônio", explicou.
Os donos de veículos que transportam passageiros como táxis e vans não poderão utilizar seus automóveis para fazer campanha. "Já quem se dispuser a fazer campanha em seu veículo particular deve ficar atento: terá que fazer a propaganda completa, anunciando o nome do candidato, o partido, a coligação e o número, sob pena de incorrer em propaganda irregular", explicou.
Como denunciar
Para denunciar, o eleitor deve se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar uma representação contra o candidato que desrespeitar qualquer uma das normas que regulamentam as propagandas eleitorais deste ano. As denúncias, no entanto, não podem ser feitas de forma anônima.
"As pessoas devem ficar bem atentas à postura de seu candidato durante a campanha no período pré-eleitoral. O candidato que desrespeita a lei durante a campanha, já dá indícios de sua conduta. Quem garante o sucesso das eleições é o povo, disse.
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